Objeto - Aquisição de ônibus e equipamentos para operação no transporte público.
Quem pode propor?
Constituem-se proponentes:
I - Estados;
II - Distrito Federal;
III - Municípios com mais de 150 mil habitantes;
IV - consórcios públicos, que contenham os municípios proponentes do inciso III; e
V - operadores privados do sistema de transporte público coletivo.
Consideram-se proponentes os entes públicos responsáveis pela apresentação das cartas-consultas, sendo de competência exclusiva do chefe do poder executivo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou, conforme o caso, dos representantes legais dos consórcios públicos e dos entes privados que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo.
Ações Apoiáveis
A seguir são listadas as ações apoiáveis que poderão compor o subeixo Renovação de Frota:
I - aquisição de veículos, equipamentos e sistemas de informática e telecomunicação embarcados para o transporte público sobre pneus, trilhos e aquaviário;
II - equipamentos e sistemas dos diferentes modos de transporte público coletivo, inclusive pontos de recarga; e
III - sistema de informações aos usuários.
Os itens II e III serão admitidos, na carta-consulta, somente de forma complementar ao item I.
Cadastro de Propostas
Os entes privados deverão encaminhar suas propostas ao Ministério das Cidades na forma de carta-consulta, pelo email pac.refrota@cidades.gov.br
As propostas devem ser acompanhadas da documentação necessária ao atendimento dos critérios de enquadramento e seleção descritos no item 11.2. do Manual do Programa.
Clique para baixar o arquivo em versão editável da carta consulta e do termo de anuência do responsável legal do Poder Concedente, este último somente para propostas de entes privados.
Seleções
Divulgado o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Renovação de Frota, setor público, por meio da publicação da PORTARIA MCID Nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Ao todo foram 77 propostas selecionadas, totalizando R$ 10,6 bilhões de reais em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima e de outras fontes geridas pelo BNDES.
A seleção beneficiará 7 estados e 61 municípios com a aquisição de 2.296 ônibus elétricos, 3.015 Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos para renovar a frota e equipamentos do transporte urbano brasileiro.
Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão entrar em contato com as instituições financeiras para operacionalização do recurso, de acordo com a fonte indicada na seleção.
Normativos
Manual para cadastramento, enquadramento e seleção de propostas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, na área de Mobilidade Urbana, para os subeixos Mobilidade Médias e Grandes Cidades e Renovação de Frota.
Manual para contratação de propostas no âmbito do novo programa de aceleração do crescimento - PAC, na área de mobilidade urbana, para o subeixo renovação de frota.
Portaria MCid nº 445, de 7 de maio de 2024 - Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Renovação de Frota, setor público, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023.
Portaria MCid nº 1.273, de 6 de outubro de 2023 - Institui processo seletivo, referente a propostas para modalidades vinculadas às competências do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
Notícias
- Publicação do Manual para Contratação de Propostas no âmbito do Novo PAC – Renovação de Frota
- Ministério das Cidades divulga seleção de proposta do Programa Novo PAC - Mobilidade Urbana Eixo Renovação de Frota – Setor Privado
- Novo PAC: Ministério das Cidades orienta gestores para a descarbonização da frota de ônibus