Abastecimento de Água
- Objeto: Obras para ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas.
- Valor da Seleção - 1ª Etapa: R$ 4,4 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões com recursos do Orçamento Geral da União e R$ 2,2 bilhões com recursos de Financiamento FGTS
- Quem pode propor?
OGU: Estados, DF, Consórcios e Municípios cujos serviços não estejam concedidos à iniciativa privada.
FIN: Estados, DF, Consórcios, Municípios, Empresas Privadas Concessionárias, Sub-Concessionárias ou Empresas Autorizadas a operar os serviços públicos de saneamento básico.
- Municípios que podem receber a intervenção:
OGU: 5.003 municípios (Municípios cujos serviços não estejam concedidos à iniciativa privada)
FIN: 5.570 municípios (todos os municípios são elegíveis)
Esgotamento Sanitário
- Objeto: Obras para ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário, em áreas urbanas e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
- Valor da Seleção - 1ª Etapa: R$ 9,7 bilhões, sendo R$ 2,0 bilhões com recursos do Orçamento Geral da União e R$ 7,0 bilhões com recursos de Financiamento FGTS
- Quem pode propor?
OGU: Estados, DF, Consórcios e Municípios cujos serviços não estejam concedidos à iniciativa privada.
FIN: Estados, DF, Consórcios, Municípios, Empresas Privadas Concessionárias, Sub-Concessionárias ou Empresas Autorizadas a operar os serviços públicos de saneamento básico.
- Municípios que podem receber a intervenção:
OGU: 4.858 municípios (Municípios cujos serviços não estejam concedidos à iniciativa privada)
FIN: 5.570 municípios (todos os municípios são elegíveis)