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Drenagem Urbana
Objeto da Seleção
Investimentos em obras de infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas.
Obs.: Não serão enquadradas propostas que caracterizarem, em sua maioria, obras de pavimentação e microdrenagem.
Drenagem Urbana
Recursos Disponíveis – 2ª Etapa – R$ 5,5 bilhões
Modalidade | Financiamento | OGU | TOTAL |
Drenagem Urbana | 3 bi | R$ 2,5 bi | R$ 5,5 bi |
Quem pode propor?
Estados, Distrito Federal, Municípios e consórcios públicos.
Financiamento: Estados, Distrito Federal, Municípios, consórcios públicos ou prestadores públicos de serviços de saneamento constituídos sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Municípios que podem receber a obra:
Municípios com risco hidrogeológico e mais de 500 pessoas em áreas de risco ou com número de desalojados e desabrigados superior a 5.000 pessoas em eventos de inundações/enxurradas, conforme lista disponibilizada no site.
Municípios que não constem na lista podem participar do processo seletivo, desde que demonstrem a existência de setor(es) de risco atendendo aos critérios estabelecidos, devendo encaminhar a documentação comprobatória para o Ministério das Cidades no e-mail: selecao.drenagem@cidades.gov.br.
Critérios de seleção - OGU
- Nível de detalhamento da proposta: anteprojeto, projeto básico, projeto executivo;
- Propostas que apresentem em seu escopo maior número de pessoas em áreas de risco hidrogeológico localizados na área de intervenção do empreendimento;
- Existência de licenças ambientais e titularidade de área, quando couber;
- Complementariedade com obras iniciadas nas etapas anteriores do PAC;
- Demandas para execução de obras cujos projetos de engenharia foram apoiados pela União.
Requisitos para inscrição e enquadramento:
- Envio de carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br;
- Projeto de Engenharia ou anteprojeto, contendo a concepção da intervenção;
- Quadro de Composição Básica do Investimento;
- Instrumento válido de comprovação das áreas de risco (mapeamento de riscos e/ou Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR);
- Arquivos com delimitação das áreas de risco e pontos de intervenção/obra;
- Relatório Fotográfico das áreas de risco nas quais os empreendimentos estejam inseridos.
Encaminhamento de dúvidas:
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser encaminhados para o selecao.drenagem@cidades.gov.br (inscrição OGU) ou saneamento.publico@cidades.gov.br (inscrição Financiamento).
