Workshop debate até esta quinta-feira (22) regulação da água e saneamento no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promovem, até a quinta-feira (22), workshop on-line para debater a regulação da água e do saneamento no Brasil. A abertura foi na manhã desta segunda-feira (19), com presença de autoridades federais e especialistas do setor.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, abriu o evento. Em sua fala, ele destacou que os reflexos da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento já começam a se tornar visíveis, com a realização dos primeiros processos de concessão do setor, como o leilão da Companhia de Saneamento de Alagoas, que teve grande competição – o valor pago pela concessão, de R$ 2 bilhões, foi 13.182% maior do que o mínimo previsto. Marinho também afirmou que é preciso apoiar a ANA, garantindo a composição de seu quadro de servidores.

A diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, elogiou a realização do evento como um momento de troca de experiências e aprendizado. Ela destacou que muito já foi feito rumo à universalização do saneamento básico, com a aprovação do novo marco legal, mas que ainda há bastante a ser feito, como a edição de decretos e regulamentação complementar para dar mais contorno ao marco. “Com a pandemia do coronavírus, temos como reflexo positivo a inserção do tema saneamento de vez na agenda política”, afirmou.

A secretária do Programa de Parceria em Investimentos (PPI) do Ministério da Economia, Martha Seillier, abordou a entrada do investimento privado no setor a partir do novo marco. “O setor privado está abraçando essa agenda do saneamento, uma vez que o Brasil está estruturando bons projetos. Fizemos a lição de casa, fazendo uma nova lei, e ainda temos mais a fazer”, destacou. “O Brasil tem de ter muito otimismo com o que já está acontecendo no setor, que tem potencial de trazer R$ 700 bilhões em investimentos, com geração de empregos, e ajudar o país na retomada econômica pós-pandemia”, completou.

Também presente à abertura do evento, Jerson Kelman, ex-diretor-presidente da ANA, elogiou a proposta de Agenda Regulatória para as normas de referência do saneamento, que foi colocada em consulta pública pela Agência. Kelman fez um balanço sobre os desafios da regulação do saneamento no Brasil ao longo dos últimos 20 anos e sugeriu que os técnicos da ANA que vão propor as normas de referência conheçam a realidade das empresas do setor.

O diretor da ANA Oscar Cordeiro Netto encerrou a abertura, destacando a importância do evento e como é rico para a Agência conhecer experiências internacionais em sua área de atuação.

O workshop faz parte de uma série de quatro eventos. O primeiro, realizado, em outubro do ano passado, se concentrou na questão da melhoria, governança e financiamento de infraestrutura hídrica. Ainda há previsão de mais dois workshops em 2021, que tratarão da governança na bacia do Piancó-Piranhas-Açu (PB/RN) e dos instrumentos econômicos na gestão de recursos hídricos.