Veja as portarias dos projetos selecionados para receber recursos do PAC2

Abaixo, seguem as íntegras das Portarias 109, 110 e 111, além da Instrução Normativa nº5 que tratam dos projetos selecionados para receberem recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Os investimentos anunciados hoje pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto são para obras de mobilidade urbana, pavimentação urbana e saneamento básico.

Os valores de cada projeto não foram especificados nas publicações para que os beneficiários possam ter a oportunidade de utilizar o  Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado aplicado nas licitações públicas. Tal sistema reduz o tempo do processo de licitação conforme já atestado em outros setores do Governo Federal, como a Infraero e o DNIT.

Portaria n° 109, de 5 de março de 2013

Portaria n° 110, de 5 de março de 2013

Portaria n° 111, de 5 de março de 2013

Instrução Normativa nº 05, de 05 de março de 2013

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades