Trensurb combate uso ilegal de cartão de isenção tarifária

Infrator que utilizar indevidamente ou emprestar cartão de isenção pode ser indiciado por crimes como estelionato e falsidade ideológica.

A Trensurb atua, através da segurança metroviária, no combate ao uso ilegal de cartões inteligentes de passagem – SIM ou TRI – com isenção tarifária, utilizados por idosos, portadores de necessidades especiais e outros. Só em 2012, foram apreendidos 19 cartões utilizados indevidamente por usuários que não possuíam direito à isenção de tarifa.

Todos os casos foram encaminhados para registro de ocorrência policial. Em blitzes realizadas regularmente nas estações, seguranças acompanham, junto à linha de bloqueios (ou catracas), o uso de cartões de isenção, verificando se o usuário é mesmo o titular, fazendo também um trabalho de conscientização a fim de evitar que os titulares emprestem seus cartões a terceiros. Outra forma de controle também é realizada através do circuito fechado de TV, instalado nas estações.

Quando um usuário é flagrado utilizando indevidamente o cartão de isenção, a segurança metroviária da Trensurb está autorizada a detê-lo (conforme art. 301 e 302 do Código de Processo Penal) e conduzi-lo a uma delegacia de policia para registro de ocorrência por tentativa de fraude ao sistema. A partir daí, o infrator pode ser indiciado pelos crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal, com pena previstade reclusão de um a cinco anos e multa) e falsidade ideológica  (art.308 do Código Penal, com detenção de quatro meses a dois anos e multa). O titular do cartão de isenção também responderá pelos mesmos crimes no caso de empréstimo ou consentimento do uso por terceiros.

A Trensurb é ligada ao Ministério das Cidades.

Fonte: Comunicação Social da Trensurb