TCU aprova, por unanimidade, continuidade do processo de desestatização da CBTU em Minas Gerais

Brasília (DF) – O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24), o relatório que autoriza a continuidade do processo de desestatização da subsidiária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais. A expectativa é que o edital de concessão seja publicado nos próximos meses.

“Este é mais um passo importante no processo de desestatização da CBTU mineira. O trabalho vem sendo feito a várias mãos e projetamos que o leilão ocorra em breve para que a população da Região Metropolitana de BH que utiliza os serviços da CBTU possa ser beneficiada”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Fernando Diniz.

A CBTU é uma empresa pública vinculada ao MDR. Por meio da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado (SFPP), a Pasta acompanha o processo de concessão da companhia de transporte em Belo Horizonte, em parceria com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia.

O voto do ministro Vital do Rêgo, que foi acompanhado pelos representantes da Corte, apontou ajustes relativos à precificação dos investimentos necessários e de revisão de estudos jurídicos, a serem feitas ao projeto, que foi elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco também foi responsável pela elaboração dos estudos de viabilidade e minutas de edital e contrato.

A desestatização

O Governo Federal vai investir R$ 2,8 bilhões para viabilizar a construção da Linha 2 do Metrô que atende Belo Horizonte e cidades próximas, além de obras de modernização e ampliação da Linha 1, intervenções contidas no processo de desestatização da CBTU. O aporte é fruto de um acordo alinhado entre o MDR, o Ministério da Infraestrutura e o Governo de Minas Gerais.

O aporte da União será feito por meio da capitalização da Veículo de Desestatização MG (VDMG). A CBTU-MG teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto n. 9.999/2019.

Além dos recursos do Governo Federal, o Executivo mineiro vai aportar outros R$ 428 milhões – elevando o montante para R$ 3,2 bilhões. Os investimentos totais estão estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar os serviços. A concessão prevê a execução de investimentos para modernização e ampliação da Linha 1 e para a construção de Linha 2.

Sobre as Linhas 1 e 2

A Linha 1 do metrô da Grande Belo Horizonte liga Contagem, na Região Metropolitana, à capital mineira. São 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros. As intervenções previstas após a concessão envolvem reforma de estações, compra de trens novos equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens. Adicionalmente, a Linha 1 será ampliada até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando aproximadamente 1 quilômetro à extensão da linha.

Já a Linha 2 deverá ser construída para ligar o Bairro Calafate à região do Barreiro, ambos em Belo Horizonte. Ela terá aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando o Barreiro à Linha 1 na estação Nova Suíça.

Estima-se que, como resultado da parceria entre União, o estado de Minas Gerais e a iniciativa privada, as duas linhas transportem diariamente até 260 mil passageiros.