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TCU abre caminho para que as obras do Projeto São Francisco não sejam interrompidas
Com a decisão, Ministério busca a melhor solução para substituição de empresa
Em decisão anunciada hoje (10/08), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável para que o Ministério da Integração Nacional adote a medida mais adequada para garantir que as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) não sofram descontinuidade. A informação do TCU veio em resposta à consulta feita pelo Ministério para a substituição da Mendes Júnior Trading S.A, que demonstrou interesse em transferir o contrato à outra empresa diante do comprometimento da sua capacidade técnica, com possível impacto na execução de serviços, gerada por dificuldades de financiamento na obtenção de créditos no mercado.
Com as considerações feitas pelo órgão de controle, o Ministério vai chamar todos os envolvidos no processo e encontrar a melhor solução, entre as alternativas consideradas possíveis, para que as obras possam ser entregues dentro do cronograma previsto.
Contratos
A Mendes Júnior possui dois contratos firmados com o Ministério para a construção das estruturas de engenharia da primeira etapa (Meta 1N) do Eixo Norte do empreendimento, que compreende a captação de água do rio São Francisco, em Cabrobó (PE), até o início do reservatório Jati, em Jati (CE).
As obras do PISF, que atingiram 89,2% de execução em julho deste ano, vão garantir o abastecimento regular para mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.