SNSA publica chamada pública para seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), via Programa INTERÁGUAS, publicou na última sexta-feira (26), chamada pública para seleção de Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água interessados em receber apoio para a gestão das perdas de água e o uso eficiente de energia elétrica em sistemas de abastecimento. O objetivo é selecionar prestadores para transferência de conhecimento e implementação das metodologias de gestão eficiente de água e energia elétrica, tendo como referência o Projeto COM+ÁGUA, contribuindo para a melhoria da gestão dos sistemas e da qualidade dos serviços ofertados à população.

Para participar do processo seletivo, os prestadores de serviços de todo o país devem atender algumas condições, são elas: Possuir entre 30 mil e 2 milhões de ligações totais de água; Não são passíveis de apoio os prestadores em que o poder público não detenha a maioria das ações com direito a voto, atendendo ao disposto no Art. 50 da Lei nº. 11.445/2007; e Não tenham sido selecionados pela primeira etapa do Projeto (Chamada Pública 104/2014).

Na chamada pública, o prestador deverá definir a área em que planeja realizar os serviços de campo, a qual deverá estar inserida no maior sistema operado pelo prestador e possuir entre 30.000 e 200.000 ligações.

Os prestadores interessados deverão enviar, até o dia 09 de outubro de 2016, uma ficha de inscrição em meio digital (arquivos em formato de planilha eletrônica) para o e-mail interaguas@cidades.gov.br e 02 (duas) vias impressas do Termo de Adesão, em envelope lacrado, à Representação do IICA no Brasil, no endereço SHIS, QI 05, Chácara 16 – Lago Sul – CEP: 71600-530, Brasília-DF, sob o Código: Chamada Pública N.º 112/2016, devidamente assinadas pelo representante legal do prestador. Só será aceita uma inscrição por prestador. Os interessados poderão obter mais informações e baixar os documentos para a inscrição no site http://www.iicabr.iica.org.br/pessoa-juridica/.

A SNSA disponibilizou dois canais de comunicação para esclarecimento de dúvidas: interaguas@cidades.gov.br ou pelo telefone (61) 2108-1400. Haverá ainda uma reunião específica para esclarecimento de dúvidas quanto à elaboração das propostas, que será realizada no próximo dia 20 de setembro, das 9h30 às 17h, no Ministério das Cidades.

Depois de selecionados os projetos, a SNSA e o IICA contratarão empresa de consultoria, por meio do Programa INTERÁGUAS, para executar as ações de controle de perdas de água e eficiência energética, apontadas como prioritárias pelo prestador. A contratação está estimada em R$ 20 milhões, sendo investidos no mínimo R$ 2 (dois) milhões em cada prestador selecionado.

Os recursos para a contratação da consultoria se referem, exclusivamente, ao custeio das atividades de assistência técnica e capacitação, não sendo possível, no âmbito desta contratação, aquisições de equipamentos, substituição de tubulações, obras e reformas e outras despesas afins, que podem ser custeadas pelo próprio prestador de serviços, se for o caso.

INTERÁGUAS
O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, resultado do Acordo de Empréstimo – AE nº 8074 BR, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a República Federativa do Brasil, em dezembro de 2011, com prazo de vigência de 5 (cinco anos),  tem como objetivo geral contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, visando aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços, aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos e melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água. Reforçando o caráter intersetorial do tema da água, atuam no Programa os Ministérios das Cidades, Integração e Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas.