SNSA assina acordo de assistência técnica a agências reguladoras de saneamento durante Seminário sobre Interáguas

O ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), realizou nesta quinta-feira (16) o Seminário “Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico no Brasil: Desafios e Perspectivas”, com o objetivo apresentar as diretrizes utilizadas pelo programa Interáguas, desenvolvido pelo ministério para integrar ações e discussões no campo da gestão da água, incluindo assuntos referentes ao saneamento básico.

Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Alceu Segamarchi, o momento de transição é oportuno para abrir discussão acerca do tema. “Tudo discutido hoje aqui, todas as sugestões colocadas vão ser levadas em consideração e espero poder aproveitar a maior parte delas na administração aqui do ministério das Cidades no quesito saneamento”, garantiu Segamarchi.

Na ocasião, o secretário de saneamento assinou acordos de assistência técnica, financiados pelo programa Interáguas através do Banco Mundial, para autorizar trabalho de apoio técnico a cinco agências reguladoras de saneamento: Agência Reguladora de Serviço de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ, representada pelo prefeito de município de Cosmópolis, Antônio Fernandes Neto; Agência Reguladora do Estado de Tocantins – ATR; Agência Reguladora do Estado do Mato Grosso do Sul – AGEPAN; Agência Reguladora Municipal do município de Cachoeiro do Itapemirim e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina – ARIS.

As agências foram selecionadas por meio de Chamada Pública, sendo duas agências de abrangência estadual, duas de abrangência microrregional e uma de abrangência municipal.

A finalidade do apoio de cooperação é conceder assistência técnica na elaboração de estudos e capacitação, regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, prestado mediante consultoria especializada contratada pelo Interáguas.

Durante o Seminário foram discutidas a importância da regulação na efetivação do direito ao saneamento básico, interação existente entre a regulação do setor e as normas de defesa da concorrência, bem como a atuação do Governo Federal na regulação dos serviços de saneamento básico.

A SNSA também realizou reunião técnica para apresentar o projeto e pactuar entendimentos sobre o escopo, metodologia, plano de trabalho e cronograma; integrar as equipes e instituições participantes e definir formas de comunicação e fluxo das informações.

INTERÁGUAS - Programa de Desenvolvimento do Setor Água - programa de assistência técnica, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, fortalecimento institucional, elaboração de estudos e projetos, não prevendo investimentos em infraestrutura. O projeto é financiado pelo Banco Mundial (BIRD) e tem como parceiros, os ministérios do Meio Ambiente e Integração, e a Agência Nacional de Águas (ANA) com um Comitê Gestor Interministerial.

O Seminário aconteceu no auditório do Ministério das Cidades e contou com a presença do diretor do Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco, o diretor do Departamento de Água e Esgotos da SNSA, Johnny Ferreira, representantes da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Diógenes Mortari, Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Heitor Souza, Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Carlos Henrique de Carvalho. Além de consultores técnicos, prestadores de serviços de saneamento, pesquisadores da área e gestores públicos.