SNDU participa de workshop sobre Regularização Fundiária em Teresina (PI)

O secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, Gilmar Souza Santos, e o diretor Nacional de Assuntos Fundiários, Silvio Figueiredo, foram palestrantes no workshop “A Regularização Fundiária e o Desenvolvimento Urbano, pilares para o crescimento sustentável”.

O evento ocorreu nesta quarta-feira (16), em Teresina (PI), com a participação de prefeitos, juízes e procuradores do estado. O desembargador Ricardo Gentil, que instituiu o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do estado do Piauí, fez a abertura.

O secretário falou da importância da nova legislação de Regularização Fundiária Urbana e seus reflexos nos estados e municípios. A lei 13.465/2017 institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de núcleos urbanos informais.

“A Reurb hoje é considerada um diferencial no que tange às políticas públicas de habitação. Neste sentido, a capacitação dos agentes públicos, em atividades dessa natureza, é um ponto chave para a conscientização da nova lei, demonstrando como se dá efetivamente o processo no dia a dia, junto aos cartórios e prefeituras”, ressaltou Gilmar Santos.

Para ele, a legislação em vigor despertou no cidadão o sentimento de pertencimento. “Do seu bem, do seu imóvel, por meio do resgate da dignidade. Todos passam a cuidar do que é seu. Muda tudo não só em casa, mas também na cidade”, compara.

Núcleo – O Workshop foi promovido pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do estado do Piauí e Associação Piauiense de Municípios.

O órgão, instalado em março deste ano, busca auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais, atuando nos processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam nos âmbitos da Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o estado.