SNAPU debate obras de contenção de encostas no seminário Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

O secretário Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), Elio Codato, participou nesta quinta-feira, dia 17 de novembro, do seminário Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas da União, no Rio de Janeiro. Em um dos painéis do seminário, o secretário abordou o tema referente às obras de contenção de encostas incluídas nas ações de prevenção e de mitigação de riscos de desastres naturais.

As obras de contenção de encostas fazem parte do Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastres. Esse programa é compartilhado entre o Ministério das Cidades, o Ministério da Integração, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, e o Ministério de Minas e Energia. A parte que cabe ao Ministério das Cidades refere-se à análise de risco e obras de prevenção de desastres naturais, distribuídas em obras de contenção de encostas em áreas urbanas sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) e obras de macrodrenagem, vinculadas à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.

Além das obras, também são apoiados pelo programa, sob a coordenação da SNAPU, a elaboração de Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR), projetos de engenharia de estabilização de encostas, além de apoio ao planejamento urbano através das cartas geotécnicas e outras atividades.

Em sua maioria, as ações de contenção de encostas estão enquadradas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. As seleções para contratação de empreendimentos do PAC são feitas em períodos específicos sendo que todas elas foram realizadas entre 2010 e 2014, sem a realização de novas seleções nos anos de 2015 e 2016. Nos processos de seleção são observados critérios técnicos entre os quais são priorizados aqueles que têm por objetivo prevenir deslizamentos de encostas em áreas urbanas com grau de risco classificado como alto ou muito alto. Esses níveis de risco referem-se a áreas dentro das cidades onde habitam pessoas próximas a encostas que normalmente se caracterizam pela existência de moradias precárias ou vulneráveis, em municípios com histórico de desastres naturais com perdas humanas e materiais.

Através da SNAPU, o Ministério das Cidades atendeu com obras, planos e projetos a 99 municípios em 9 diferentes estados, no período de 2010 a 2016. Os recursos do PAC Contenção de Encostas totalizam R$ 2,27 bilhões contratados em 136 contratos, distribuídos em 82 municípios, em 9 estados da Federação. Ao todo, 46 contratos estão concluídos.

Os repasses efetivamente desembolsados no período de 2012 a 2016 totalizaram aproximadamente R$ 474,08 milhões, sendo que R$ 90,87 milhões correspondem ao ano de 2016 até o presente momento.