SNAPU apresenta ações de acessibilidade a Comitê da ONU, na Suíça

O secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), do Ministério das Cidades, Luis Oliveira Ramos, apresenta ações de acessibilidade desenvolvidas pelo governo federal em reunião do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos dias 25 e 26 de agosto, na Suíça. O evento aconteceu na sede do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. O comitê é formado por especialistas independentes que analisam os avanços dos países no cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

Durante o encontro, os especialistas do Comitê questionaram as ações do governo brasileiro quanto à promoção do direito à acessibilidade nos espaços públicos, edificações e nos transportes públicos. Liderada pelo ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Direitos Humanos, a comitiva brasileira apresentou esclarecimentos aos questionamentos. A avaliação teve como base o relatório do governo brasileiro e outras informações que chegam à Comissão, como o relatório elaborado por setores da sociedade civil que apontam questões sobre o tema.

De acordo com Luis Ramos, o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, promove capacitação quanto à acessibilidade e já está concluindo um curso de ensino à distância para ampliar a formação. Além disso, financia ações voltadas à promoção de acessibilidade por meio do programa Pró-Transporte, no qual a seleção de propostas orienta-se pelo atendimento às normas de acessibilidade.

Para o secretário, “a promoção de acessibilidade em calçadas ganha novo impulso com a previsão de que os municípios desenvolvam Planos de Rotas Acessíveis, como passou a preconizar o Estatuto da Cidade, de que as condições de acessibilidade devem ser consideradas nas legislações de uso e ocupação municipais e em códigos de obra e de posturas municipais”, informou.

Segundo Ramos, houve grandes avanços na promoção de acessibilidade na mobilidade urbana, “pois além do fato de que ônibus urbanos saem de fábrica atendendo a parâmetros de acessibilidade desde 2009, a Política Nacional de Mobilidade Urbana trouxe a acessibilidade como princípio, prevendo que os municípios desenvolvam Planos de Mobilidade Urbana que devem contemplar a acessibilidade”.

Compuseram também a comitiva, secretário da Pessoa com Deficiência, representantes dos ministérios da Educação, Cultura, Trabalho e Emprego, Previdência Social e Desenvolvimento Social, de governos estaduais (Rio de Janeiro e Piauí) e municipal (São Paulo), além de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho e Legislativo.