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Situação de emergência em municípios do AM e ES - acesse as portarias
Publicado em
29/04/2015 13h00
Atualizado em
03/11/2022 09h34
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência em seis municípios do Amazonas (Juruá, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tefé e Tonantins, por procedimento sumário e em razão de inundações) e na cidade de Nova Venécia, no Espírito Santo, em decorrência de estiagem. As portarias foram publicadas hoje (29/4) no Diário Oficial da União.
Nos próximos dias, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, vai ao Amazonas para discutir e estabelecer novas ações do Governo Federal para enfrentar as cheias no estado. Todos os 20 municípios que solicitaram o reconhecimento federal de situação de emergência e de estado de calamidade pública foram atendidos (saiba mais sobre as ações federais na região).
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
Procedimento sumário
Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Sedec pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.