Situação de emergência em 94 municípios do Nordeste e em Pinheiros (ES)

Seca no Ceará e estiagem na Paraíba e no Espírito Santo são as causas do reconhecimento pela Defesa Civil Nacional

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência em 94 municípios do Nordeste - 67 do Ceará e 27 da Paraíba, nos dois casos por procedimento sumário - e em Pinheiros, no Espírito Santo. As causas são seca (CE) e estiagem (PB e ES). As portarias foram publicadas hoje (18/5) no Diário Oficial da União.

Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.

Procedimento sumário

Em casos de eventos de grande intensidade e impacto, quando o desastre é público e notório, a Sedec pode reconhecer sumariamente a situação de emergência ou estado de calamidade pública antes que a solicitação pelo ente seja oficializada.

Acesse as portarias.