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Situação de emergência em 56 municípios nos estados do AM, BA, CE e MG
Causas são alagamentos, enxurradas, inundações, seca e estiagem. Portarias foram publicadas hoje no Diário Oficial da União
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência em seis municípios do Amazonas, em razão de inundações e alagamentos, três da Bahia (enxurradas e alagamentos), 44 do Ceará (seca) e três de Minas Gerais (estiagem). As portarias foram publicadas nesta sexta-feira (10/7) no Diário Oficial da União.
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.