Serviço de Informações ao Cidadão começa a funcionar nesta quarta-feira

O Ministério da Integração Nacional criou o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) conforme previsto na Lei. O objetivo é satisfazer os anseios do público externo,
disponibilizando as informações antecipadamente. A partir desta quarta-feira (16/05)
esta pasta disponibiliza ao cidadão atendimento presencial, localizado no Setor Bancário
Norte, Quadra 02, Lote 11 - Edifício Apex Brasil, 3º subsolo, sala 323.

Todas as providências estabelecidas pela Controladoria Geral da União e outras ações
necessárias à implementação da Lei foram tomadas pela Integração Nacional. Entre
elas, disponibilização de seção em seu sítio denominada "Acesso à Informação",
elaboração de fluxo interno de tramitação de pedidos de informação, seleção e
capacitação de servidores para atendimento das demandas, além de disponibilização de
infraestrutura para o SIC e indicação de autoridade responsável.

Após a publicação do decreto que regulamentará referida Lei, o MI vai avaliar a
necessidade de providências complementares. O MI não procedeu a alguma
reclassificação de documentos considerados sigilosos, tendo em vista que não existiam
documentos classificados como sigilosos neste Ministério. Para a implementação da Lei
de acesso, o MI está fazendo a classificação de tais documentos.

Dois funcionários foram destacados para o atendimento à Lei. Até o momento, não se
vislumbrou a necessidade de reserva de recursos orçamentários para tal fim. Estes
funcionários passaram por treinamento específico sobre a lei ministrado pela CGU.

O site do órgão passou por uma atualização e aprimoramentos que vão além do previsto.
Entretanto, o cidadão que não encontrar os dados desejados pode preencher e enviar o
formulário próprio para este fim, disponível na página -Serviço de Informações ao
Cidadão - SIC' (http://www.integracao.gov.br/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic).

Aqueles que não dispõem de um computador, ou preferem atendimento presencial,
devem se dirigir à sala do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, localizada no
Edifício Apex, no Setor Bancário Norte, quadra 02 lote 11, em Brasília. Dois servidores
treinados especificamente para colher os pedidos de acesso à informações estarão a
postos, das 8h às 17h30.

As entidades vinculadas ao Ministério também dispõem de estruturas similares: seções
específicas em seus sites, e salas de atendimento presencial, cujos endereços e horários
de atendimento podem ser consultados no Site do MI.

Abaixo, informações sobre os responsáveis nesta pasta.

Localização: Setor bancário Norte, Quadra 02 Lote 11 - Edifício Apex Brasil, 3º
subsolo, sala 323

Servidor Responsável pelo SIC:
João Marcelo Alves de Andrade
Alexandre Sierra Iglesias - Substituto

Fone: 61-3414-5777
E-mail:
sic@integracao.gov.br