Semob orienta agentes financeiros sobre elaboração do Plano de Mobilidade

A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), do ministério das Cidades, realizou na última quinta-feira (09) reunião de trabalho com agentes financeiros de todo o país para orientá-los sobre análise e procedimentos referentes às propostas de municípios com até 250 mil habitantes que desejem participar do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana – Grupo 1.

“É um programa feito com várias mãos. Vocês devem trazer e apontar as dificuldades para que a gente consiga desenvolver o projeto. Recurso tem suficiente para essas operações”, afirmou o secretario de Mobilidade Urbana, José Roberto Generoso.

Na abertura da reunião, José Roberto Generoso pediu aos participantes para explanar sobre as questões operacionais, sugestões e projetos. “Hoje é uma reunião de trabalho para desenvolver e discutir. Estamos abertos a críticas e propostas. E estamos aprendendo muito com esse programa”, disse o secretario.

A inclusão de instituições financeiras regionais tem como principal propósito oferecer mais opções para as cidades. A capacitação forneceu diretrizes sobre a política pública de mobilidade urbana, orientando a respeito do que deve ser observado nas propostas com o intuito de aquisição de recurso para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, bem como destacou pontos importantes que os agentes financeiros devem encaminhar a fim de terem suas propostas selecionadas.

Para a gerente de planejamento da Semob, Martha Martorelli, o Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o desenvolvimento do município e é o papel do Governo Federal apoiar. “Nós precisamos ajudar os municípios a fazerem seus planos, porque um Plano de Mobilidade vale além das gestões. É um planejamento de estado que o município deve fazer. O plano de mobilidade é fundamental e deve ser feito. E bem feito! E a nossa obrigação é apoiar”, afirmou Martha.

Ela explicou ainda que o plano de mobilidade é uma ferramenta que ajuda a dar justa distribuição ao espaço público e que é preciso alinhar as diretrizes e verificar as condições das propostas para elaborar um bom plano.

O Ministério das Cidades tem promovido diversos encontros com os agentes financeiros, desde o início da estruturação do Programa. Representantes da pasta distribuem manual para elaboração de planos, bem como certificado de capacitação.

Plano de Mobilidade Urbana – A Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para os municípios com população superior a 20 mil habitantes e para os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do Plano Diretor. De acordo com a Norma, os municípios que não tiverem o Plano de Mobilidade Urbana após abril de 2018 ficarão impedidos de obter recursos federais orçamentários federais (Orçamento Geral da União - OGU) para contratação de novas operações.

Neste sentido, o MCidades incluiu neste programa a possibilidade de financiamento do Plano de Mobilidade Urbana. Cabe destacar que as cidades que solicitarem recursos para obras e projetos de mobilidade urbana, e não possuírem Plano de Mobilidade Urbana serão obrigadas a incluir na proposta os recursos para elaboração do plano.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades