Seminário discute prevenção, diagnósticos e ajuda humanitária em catástrofes

Acontece durante todo o dia de hoje no auditório Nereu Ramos da Câmara o seminário "Proteção Civil- Perspectivas para o Brasil" organizado por quatro comissões da Casa. Às 10h40 será discutido o parecer do relator da Comissão Especial sobre Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas, deputado Gláuber Braga (PSB-RJ), apresentado na última terça-feira (8). O ponto principal é a criação do Estatuto de Proteção Civil (termo que substitui Defesa Civil), que será debatido durante o seminário.

Participarão das discussões os presidentes das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Manoel Júnior (PMDB-PB); de Fiscalização Financeira e Controle, Sérgio Brito (PSD-BA); e da Comissão Especial de Medidas Preventidas Diante de Catástrofes, Perpétua Almeida (PC do B-AC). Estarão presentes ainda o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda; o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro Garcia.

O documento prevê pena de prisão para políticos que incentivarem ocupação de áreas de risco em troca de votos. O relatório de Glauber Braga contempla um projeto de lei, que cria o estatuto, uma indicação de proposta de emenda à Constituição (PEC) e uma indicação ao Executivo. "O mote principal é virar a página de um País que investe maciçamente em reconstrução para investir em prevenção", disse o relator.

A proposta de emenda à Constituição prevê a criação de um fundo nacional para angariar recursos que deverão ser repassados a regiões em situação de calamidade pública. A estimativa é de que o fundo arrecade R$ 2,2 bilhões por ano, sendo constituído por recursos provenientes de 5% de participação dos royalties do petróleo e 5% do montante arrecadado pelas loterias federais, dentre outros.

Diagnósticos e Recontrução
O primeiro painel da tarde, previsto para as 14h30, terá como tema "Diagnósticos e Ações Emergenciais. Além dos presidentes das comissões, participarão do debate a coordenadora de Comunicação de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina, Sarah Cartagena; o gerente de Programas Especiais do Centro de Monitoramento do Rio de Janeiro (GeoRio), Ricardo D'Orsi; o presidente do Conselho Federal de Engenharia, arquitetura e Agronomia, Marco Túlio de Melo; e o representante do Conselho Federal de Psicologia Marcos Ribeiro Ferreira.

Uma segunda Mesa discutirá "Reconstrução e Ajuda Humanitária". Está confirmada a participação dos presidentes da Comissão Especial contra catástrofes, deputada Perpétua Almeida e da Subcomissão Permanente de Defesa Civil da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Ademir Camilo (PSD-MG); do deputado Oziel Oliveira (PDT-BA); e do secretário Nacional de Defesa Civil, coronel Humberto Viana.