Ministério das Cidades promove seminário para orientar municípios a desenvolverem planos de saneamento básico

O MCidades pretende sensibilizar os gestores sobre a importância da elaboração dos planos e o atendimento das diretrizes da Lei 11.445/2007, que dispõe sobre o saneamento básico. O seminário abordará o conteúdo e o processo de formulação da política, de elaboração do plano e a importância da participação social nesse processo.

O encontro é uma das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do MCidades e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU/MG).

O acordo prevê a realização de seminários em 12 microrregiões, com o objetivo de atingir o maior número possível de municípios do Estado. Em maio deste ano, ocorreu uma oficina voltada para os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais e demais órgãos que compõe o Governo do Estado, coordenada por servidores da SNSA. Após esse encontro, foi realizada em Teófilo Otoni, em julho, a primeira capacitação para os municípios de Minas Gerais, coordenada pela SEDRU/MG, com apoio técnico da Caixa Econômica Federal.

A partir de 2014, o Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo município, será condição para acesso aos recursos da União, além de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal.

Serviço:

Data: 23/08/2012, de 09h às 18h.

Local: Auditório Mário Ribeiro da Silveira, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Prédio 6, Vila Mauricéia.

Municípios abrangidos: Região Norte de Minas