Secretário de Desenvolvimento Urbano fala sobre avanço da nova lei da Regularização Fundiária no país

O secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza, representou o Ministério das Cidades no 22º Congresso de Meio Ambiente e 16º Congresso de Habitação, realizado no último sábado (20) em Campinas (SP). Gilmar apresentou a nova legislação de regularização fundiária aos promotores de justiça de todo país e falou do papel do Ministério das Cidades na questão da Regularização Fundiária no Brasil e a mediação de conflitos.

“O ministério das Cidades é o ponto focal entre os municípios e os órgãos que promovem a Regularização Fundiária alinhados com a União, neste sentido estamos dando suporte e gerenciamento para que os Estados criem núcleos de intermediação de conflitos para fortalecer a segurança jurídica de prefeitos e cidadãos”, explicou o secretário.

Gilmar disse que já foram instalados núcleos nas Corregedorias de Justiça dos Estados de Rondônia, Amazonas e Piauí. “Esses núcleos já instalados representam um grande avanço, em breve teremos em Tocantins e no Goiás, e o nosso objetivo é ter um em todos os 26 Estados e no Distrito Federal”, declarou.

Segundo o secretário, somente neste ano, o Ministério das Cidades já entregou mais de 200 mil títulos por todo o país, incentivando o desenvolvimento regional e elevando a qualidade de vida das pessoas beneficiadas.

O evento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP), aconteceu entre os dias 18 e 20 de outubro em Campinas e contou com a participação de promotores de justiça de todo o país. Os participantes debateram as tendências contemporâneas para efetividades das leis de proteção ambiental e urbanísticas.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades