Secretaria Nacional de Habitação publica instrução que dispõe sobre o orçamento do FGTS para 2014

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), a Instrução Normativa nº 44 que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2014.

A instrução normativa de hoje formaliza o Plano de Contratações e Metas Físicas dos programas habitacionais com recursos do orçamento operacional do FGTS já aprovado pelo Conselho Curador do Fundo na Resolução nº 732 de 29 de outubro de 2013.

Conforme a publicação, ficam destinados R$ 21,5 bilhões para concessão de financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3.275,00, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do programa Minha Casa, Minha Vida.

As demais  distribuições dos valores e metas físicas entre os programas e unidades federativas podem ser verificados aqui, na íntegra da I.N. nº 44.