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Secretaria Nacional de Defesa Civil reconhece situação de emergência em municípios mineiros
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/01) publicou portarias da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconhecendo situação de emergência em função de enchentes ou inundações graduais nos municípios mineiros de Abre Campo, Carangola, Cataguases, Ibiaí, Ijací, Miraí, Montes Claros, Raposos, Santos Dumont, Dona Euzébia e Entre Rios de Minas.
A emergência em defesa civil se caracteriza por uma situação anormal, provocada por desastres (eventos adversos naturais ou provocados) causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido (estado ou município), conforme disposto no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010.
Ajuda ao estado - O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 30 milhões de ajuda para Minas Gerais por conta das chuvas deste ano no estado, sendo que R$ 10 milhões foram empenhados esta semana e uma primeira parcela de R$ 3 milhões já foi repassada ao governo mineiro.
Para Belo Horizonte, a capital, foram anunciados outros R$ 25 milhões, a serem utilizados na reconstrução da infraestrutura urbana da cidade, castigada pelas chuvas do final do ano passado e começo deste ano.
Via Cartão de Pagamento de Defesa Civil foram disponibilizados recursos para as cidades de Cipotânea (R$ 150 mil), Muriaé (R$ 450 mil), Ouro Preto (R$ 300 mil) e Vespasiano (R$ 150 mil).