Secretaria de Saneamento e entidades discutem pautas de resíduos sólidos

Reunião por videoconferência debateu questões como o aperfeiçoamento do Marco Legal e a erradicação dos lixões

Brasília-DF, 25/3/2020 - Entidades do setor de resíduos sólidos e a equipe da Secretaria Nacional de Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participaram, na última segunda-feira (23), de uma reunião por videoconferência para discutir assuntos relacionados ao tema e, em especial, o Marco Legal do Saneamento. O documento, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, aguarda votação do Senado Federal.

O principal ponto debatido na ocasião foi o artigo 20 do texto final do Marco, que pode acarretar limitações à atuação das empresas do segmento de resíduos sólidos e drenagem, podendo prejudicar o atendimento à população. “Há uma preocupação do MDR sobre o assunto e vamos trabalhar junto ao Senado para resolver a questão”, ressaltou o secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão.

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, houve compreensão dos participantes a respeito dos impactos negativos do artigo. “Saneamento é água, esgoto, resíduos e drenagem. Não faz sentido que água e o esgoto tenham um tratamento, e resíduos e drenagem tenham outro”, explica. “Acredito que conseguimos apresentar os pontos principais, que implicam a erradicação dos 3.257 lixões espalhados pelo Brasil, que causam enormes danos à saúde da população”, complementou Gonzaga.

Participaram do debate representantes da Associação Brasileira de Empresas de Tratamentos Sólidos e Efluentes (Aberte); da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP); e do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur).