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Seca e estiagem colocam 13 municípios do CE e da BA em situação de emergência
Publicação no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (22), permite acesso às ações de apoio federal
O longo período de seca e estiagem colocou nove municípios cearenses e quatro baianos em situação de emergência. A portaria de reconhecimento federal do Ministério da Integração Nacional foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Dentre os municípios do Ceará estão Abaiara, Antonina do Norte, Catarina, Ipaporanga, Meruoca, Pacajus, São Gonçalo do Amarante, Tabuleiro do Norte e Várzea Alegre; já na Bahia as cidades reconhecidas foram Mundo Novo, Paramirim, Planaltino e Santa Teresinha.
Com a publicação do reconhecimento federal da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), os municípios podem solicitar o apoio federal para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, como o de abastecimento hídrico, por meio da Operação Carro-pipa.
A medida também garante o acesso a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura com o Banco do Brasil; a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a retomada da atividade econômica dos municípios afetados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros.