São Simão (GO) abre consulta pública para concessão de três serviços de saneamento básico

Brasília (DF) – A cidade de São Simão, em Goiás, promove, até 14 de julho, consulta pública sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e manejo de resíduos sólidos. No total, são estimados investimentos de R$ 245 milhões, incluindo operação e manutenção, para um contrato de 35 anos. Com a iniciativa, espera-se atingir 100% de cobertura de água e esgoto na área urbana do município em até dois anos após a concessão.

Esse é o primeiro projeto brasileiro que integra as três áreas de saneamento básico em uma única concessão, que pode ser replicada em várias partes do País. Especialmente porque São Simão é um município pequeno, com pouco mais de 20 mil habitantes. A medida procura compensar a falta de escala com a economia proporcionada pela união dos três serviços na mesma proposta.

“Se realmente houver viabilidade e chegarmos a um denominador comum, com essa modelagem, nós avançaremos muito mais rápido no cumprimento das metas de universalização de água, esgoto e resíduos sólidos”, destacou o secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão.

Nesta etapa, os interessados deverão apresentar contribuições e sugestões por meio de um formulário on-line ou pelo e-mail consultapublica@saosimao.go.gov.br. Mais informações sobre o projeto estão neste link. Além disso, no dia 8 de julho, será realizada uma audiência pública para apresentar a situação atual dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos no município e a proposta do projeto de concessão desses serviços.

A prefeitura também abriu uma consulta pública sobre a alteração do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, com o objetivo de possibilitar a concessão dos serviços. Uma audiência pública para alterar a legislação local para conceder os serviços à iniciativa privada também será realizada.

“Precisamos otimizar muito os serviços na cidade, que demandam muito recurso financeiro. Temos a expectativa de que, com essa concessão, o município possa realizar as melhorias no setor de saneamento básico”, ressaltou o prefeito de São Simão, Assis Peixoto.

O Projeto

Para o manejo de resíduos sólidos, estão previstos, além da operação dos sistemas de saneamento, investimentos na prestação de um serviço de melhor qualidade e ambientalmente adequado, com a implantação de novo aterro sanitário e de uma unidade de triagem manual de resíduos sólidos, além da inclusão dos catadores de resíduos com o envio dos materiais recicláveis para as cooperativas do município.

Em abastecimento de água e esgotamento sanitário, é prevista a ampliação, operação e manutenção do sistema de captação de água, implantação de Estação de Tratamento de Água (ETA) para cloração centralizada na sede do município, instalação de hidrômetros, ampliação das redes de água e esgoto e adequação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para melhoria das condições operacionais e ambientais.

A estruturação do projeto é custeada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs). Os recursos são aportados pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/ME). A estruturação do projeto é realizada pela Caixa Econômica Federal tem o apoio do MDR.

Concessões

A atração de investimentos privados para ampliar e modernizar os serviços de saneamento básico vem sendo uma estratégia utilizada pelo Governo Federal para garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto. Desde a sanção do Marco Legal do setor, em julho de 2020, quatro leilões de concessão de serviços já foram realizados, atraindo mais de R$ 61,3 bilhões em investimentos.

O primeiro leilão de concessão de serviços de saneamento básico realizado após a sanção do novo Marco Legal foi o de 13 cidades que integram a Região Metropolitana de Maceió (AL). Na sequência, ocorreram o leilão pelos serviços de esgotamento sanitário de Cariacica (ES) e de alguns bairros de Viana, no Espírito Santo, e outro certame que incluiu 68 cidades do Mato Grosso do Sul. O último leilão realizado foi o da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, que vai receber, em 35 anos, cerca de R$ 29,7 bilhões em investimentos para melhorias em 35 municípios do estado do Rio de Janeiro.