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Santo Amaro da Imperatriz (SC) recebe apoio federal para ações emergenciais
Recurso da Defesa Civil Nacional é destinado a obras de prevenção no rio Cubatão do Sul
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, autorizou o aporte de R$ 428.860,32 para ações de apoio emergencial em Santo Amaro da Imperatriz (SC). A transferência foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
O apoio federal destina-se às obras de desassoreamento no rio Cubatão do Sul, além de serviços de terraplanagem e outras ações. O prazo de execução é de até 365 dias, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União.
Reconhecimento federal
A edição desta terça-feira do Diário oficial da União também reconheceu a situação de emergência em dez munícipios brasileiros. As cidades de Alto Santo (CE), Dirceu Arcoverde (PI) e as mineiras de Mato Verde, Nova Porteirinha, Padre Carvalho e Santa Maria do Salto obtiveram o reconhecimento em decorrência da seca.
Também em Minas Gerais, os municípios de Bertópolis, Bonito de Minas e Felício dos Santos sofrem com impactos causados pela estiagem prolongada. Já em Coronel Fabriciano (MG), áreas públicas foram danificadas por vendavais.
Apoio da União
Em caso de desastres naturais, as prefeituras podem solicitar apoio da União por meio de formulário disponível no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O auxílio federal é autorizado após análise e posterior aprovação dos Planos de Trabalho enviados à Defesa Civil Nacional. Os recursos são repassados pelo Ministério da Integração.
Após a conclusão dos serviços, o poder executivo local deverá prestar contas à União. O apoio é complementar às ações dos estados e dos municípios.