Saneamento recebe R$ 98,7 bilhões e melhora a qualidade de vida dos brasileiros, diz ministro

O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participou na manhã da quarta-feira (10) da abertura da Campanha da Fraternidade Ecumênica – CF 2016, em Brasília. O tema desta edição é o saneamento básico, com o título “Casa Comum, Nossa Responsabilidade” e lema: “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24), realizada em parceria pelas igrejas filiadas ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A Campanha busca alertar sobre o direito de todas as pessoas ao saneamento básico e debater políticas e ações que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente.

“O saneamento, em seus múltiplos aspectos, é um tema muito pertinente ao momento que vivemos. Tem vinculação direta à captação de água, coleta e tratamento de esgoto, à dignidade, ao combate à pobreza e à melhoria da saúde pública com, entre outros, o combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti e as doenças por ele transmitidas”, destacou Kassab, que foi acompanhado pelo secretário nacional de Saneamento, Paulo Ferreira. O ministro destacou ainda o aumento de investimentos que o Governo Federal tem realizado no setor. Desde 2003, os projetos de saneamento realizados em parceria com o Ministério das Cidades somam investimentos de R$ 98,7 bilhões.

Realizada no Brasil desde 1963, esta é a quarta vez que a Campanha da Fraternidade é lançada pela CNBB junto com o CONIC - as outras ocorreram em 2000, 2005 e 2010. Este ano, a campanha ecumênica conta também com o apoio da Misereor, entidade da Igreja Católica na Alemanha que trabalha na cooperação para o desenvolvimento de países da Ásia, da África e da América Latina.

Para a Campanha, foram realizadas etapas preparatórias do evento. No último dia 30 foi realizado o Encontro Arquidiocesano, que contou com participação da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Ministério das Cidades, representada pelo seu chefe de gabinete, o Especialista em Infraestrutura Gustavo Zarif Frayha, que já havia participado também de outro evento de Planejamento da Campanha, realizada em novembro de 2015, na Cúria Metropolitana. O encontro de janeiro contou com a participação de cerca de 500 pessoas de lideranças ativas de todas as paróquias do Distrito Federal, que debateram o aprofundamento das diretrizes e estratégias, de modo a estabelecer programações para a realização e promoção da CF 2016.

A SNSA fez a apresentação das realidades do saneamento básico em âmbito nacional, com informações sobre a definição e a Política Federal do Saneamento e as quatro principais medidas adotadas nos últimos anos pelo Governo Federal para melhorar o panorama do Saneamento no Brasil.

A primeira foi a criação do marco regulatório para o saneamento básico, com a Lei 11.445, em 2007, conhecida como a Lei do Saneamento, e com o Decreto nº 7.217, que a regulamentou em 2010, e que estabeleceram segurança jurídica para o setor. A segunda medida foi ampliar significativamente os recursos federais para o saneamento básico, que passaram de um desembolso anual de R$ 1,41 bilhão em 2003, para R$ 11,39 bilhões em 2014.

A terceira medida foi priorizar também o planejamento do saneamento básico para curto, médio e longo prazos, de forma participativa, e nesse sentido o Governo Federal concluiu, em 2013, a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, que além de objeto de consulta pública pela internet, foi também  submetido a 4 Conselhos Nacionais: das Cidades, da Saúde, de Meio Ambiente, e de Recursos Hídricos.

As principais metas do Planejamento Nacional são universalizar o abastecimento de água em áreas urbanas até 2023; alcançar o atendimento de 93% em esgotamento sanitário urbano até 2033; universalizar a coleta e disposição adequada de resíduos sólidos urbanos até 2033; diminuir as perdas na distribuição de água de 39% em 2010 para 31% até 2033; e diminuir a porcentagem de municípios com enchentes, de 41% em 2010 para 11% até 2033;

A quarta medida foi a exigência do controle social nos empreendimentos de saneamento apoiados com recursos federais, e neste sentido Frayha frisou em especial “a importância da participação da sociedade no controle social do saneamento, que é garantida por lei, no acompanhamento dos planos de saneamento básico e das atividades das agências de regulação que fiscalizam os serviços, e na participação direta dos cidadãos em Conselhos, como no próprio Conselho das Cidades, e nos Conselhos de Saneamento a nível local”.

Encerrando a apresentação da SNSA, o Especialista em Infraestrutura Alexandre Godeiro apresentou uma pormenorizada explicação sobre o planejamento do saneamento básico nas Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, que está sendo coordenado pelo Ministério das Cidades, e contemple inclusive o Distrito Federal e seu entorno. E falou ainda sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico – PMSBs, a cargo dos titulares dos serviços locais, que também devem contar com a participação social ao longo de todo o processo.