Saneamento básico é tema de curso de capacitação em Campo Grande (MS)

Representantes da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura participaram, entre os dias 14 e 16 de fevereiro, do curso de capacitação para discutir a regulação de saneamento básico, na sede do CREA em Campo Grande (MS).

Aspectos relacionados a normativos e instrumentos regulatórios, participação e controle social, governança e transparência também foi pauta do encontro, que reuniu representantes das agências reguladoras que atuam em saneamento, dos municípios e prestadores de serviços em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas também participaram da capacitação.

O Regulasan prevê, entre outras ações, a execução de ações de assistência técnica, elaboração de estudos e capacitação técnica em regulação e fiscalização de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para cinco agências reguladoras do país.

O intuito é contribuir para a melhoria das atividades regulatórias, gestão e qualidade dos serviços públicos ofertados à população e com efeito disseminador para a regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o País.

A atividade faz parte do Projeto Regulasan, coordenado pela SNSA-MCidades e executado por meio do Programa Interáguas, resultado de Acordo de Empréstimo firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a República Federativa do Brasil.

Ao longo do ano de 2017, outras capacitações, com temáticas de interesses da regulação em saneamento, serão realizadas no Brasil. O foco será temas de avaliação econômico-financeira, contabilidade regulatória, sistemas de informações de interesse regulatório, regulação da qualidade dos serviços, entre outros.

Chamada pública - A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN; a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cachoeiro de Itapemirim - AGERSA; a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ; a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS e a Agência Tocantinense de Regulação – ATR foram contempladas no edital.