Saiba mais sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios em PE, CE, PB e RN

O governo federal entregará nesta sexta-feira (21/8) a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Saiba mais sobre o empreendimento hídrico.

- Conforme Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o PISF foi a mais consistente alternativa estrutural para o fornecimento adequado de água à região. Foram realizados diversos estudos e avaliações técnicas em conformidade com as diretrizes do Plano Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, concluído pela Agência Nacional de Águas (ANA).

- Com o projeto concluído, a água do rio, que seria jogada no mar vai abastecer 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

- A integração do Rio São Francisco é um relevante empreendimento de engenharia, com alto grau de complexidade.

A obra é semelhante a outras transposições no mundo, como na China, Espanha e Egito, em que a conclusão dos empreendimentos foi superior a dez anos.

- A última avaliação de 31 de julho mostra que o empreendimento está com 77,8% de execução física. As obras serão entregues a partir deste ano, com previsão final entre dezembro de 2016 e início de 2017.

- Todas as frentes de trabalho estão mobilizadas, com um total de 9.980 profissionais e 3.665 equipamentos em operação nos dois eixos.

- Até 31 de julho, o Governo Federal investiu R$ 6,8 bilhões do valor total de R$ 8,2 bilhões da maior obra de infraestrutura hídrica do país, com 477 quilômetros de extensão no Eixo Norte e Leste. O projeto de Integração do Rio São Francisco é  prioridade de investimento do Governo Federal.

- O bom andamento das obras pode ser observado no resultado alcançado nos pagamentos de 2014 que registraram R$ 1,3 bilhão, enquanto que, de janeiro a julho de 2015, já foram pagos R$ 1,08 bilhão.

- O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanham, monitoram e fiscalizam continuamente o andamento da obra. O Ministério da Integração Nacional trabalha em parceria com os órgãos de controle e todas as orientações, recomendações e determinações são assimiladas e implementadas nos seus projetos.

- Além da execução das obras, o Ministério da Integração Nacional executa 38 planos/programas ambientais com diretrizes aprovadas pelo Ibama para minimizar, compensar e controlar os impactos ambientais provocados pela implantação e operação do projeto.

- O Ministério da Integração Nacional, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), já investiu cerca de R$ 1,7 bilhão em ações de revitalização no rio.

- Nas proximidades dos eixos Norte e Leste 296 comunidades serão beneficiadas com sistemas simplificados de distribuição de água. Essas obras serão executadas pelos governos estaduais com o apoio do Ministério da Integração Nacional para atender 77.736 habitantes, sendo 12 comunidades quilombolas e 23 indígenas.

- O primeiro passo da parceria entre governo federal e governos estaduais foi marcado pelas assinaturas, no mês de junho, dos protocolos de intenções para implantação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água. Os documentos foram assinados pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e os governos dos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba. Para implementar as ações do protocolo de intenções serão celebrados termos de compromisso.

- As famílias que moravam na faixa de implantação das obras são atendidas pelas Vilas Produtivas Rurais (VPR). Em Pernambuco e no Ceará, 281 famílias já residem em nove vilas. A previsão é beneficiar 845 famílias em 18 VPRs em Pernambuco, Ceará e Paraíba. As outras nove unidades habitacionais deverão ser concluídas até dezembro de 2015.

- A previsão é concluir as outras duas estações de bombeamento (EBI-2 e 3 do Eixo Norte), até o final do ano. O trecho das três estações tem mais de 80 quilômetros de extensão.

- A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) será responsável pela operação e manutenção do projeto. Cada estado terá órgãos para gestão nas respectivas bacias. A instância mais alta é o Conselho Gestor, formado por representantes dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além da União e de representante do Comitê de Bacias do São Francisco e das bacias receptoras. O Conselho Gestor será o responsável por aprovar o plano de gestão anual, que define a quantidade de água destinada a cada estado.

- A Agência Nacional de Águas (ANA) desempenhará o papel de órgão regulador de todo o processo de gestão do projeto. Mediante convênio com o Ministério da Integração, a Fundação Getúlio Vargas elabora um modelo sustentável de gestão do projeto. A proposta se destina a disciplinar o uso das águas, a questão tarifária e a partilha dos custos entre os estados receptores, além da operação do sistema e o papel de cada agente no processo.