Rio Grande (RS) retoma regularização fundiária com recursos do Programa Papel Passado

A Prefeitura de Rio Grande, com recursos do Programa Papel Passado do Ministério das Cidades, retomará o processo de regularização fundiária. Os bairros beneficiados serão Profilurb I e II, Barra Velha e Querência onde já ocorreram reuniões com os moradores. O programa beneficiará, somente nesse local, cerca 3,1 mil famílias. Aproximadamente 11% do total de famílias contempladas pelo programa no processo de seleção de propostas em 2013.

O Programa Papel Passado é desenvolvido pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (Snapu), do Ministério das Cidades. O programa tem como objetivo apoiar estados, municípios, o Distrito Federal, entidades civis sem fins lucrativos e defensorias públicas, na implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos, como forma de promover sua integração à cidade e de assegurar à população moradora segurança jurídica na posse.

Nas reuniões realizadas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) do município de Rio Grande, foram eleitos os Comitês Gestores que acompanharão todo o processo de regularização fundiária nestas comunidades. Também foi apresentado o calendário das atividades ea constituição do Grupo de Trabalho Institucional (GTI) do programa Papel Passado. O Centro de Direitos Econômicos e Sociais (CDES) é responsável pela execução do Programa Papel Passado no Município, juntamente com a Secretaria de Habitação.