SNDU participa de seminário sobre Regularização Fundiária em São Vicente (SP)

O secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Gilmar Santos, e o diretor de Regularização Fundiária da pasta, Silvio Figueiredo, participaram do seminário que teve como tema “Políticas de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária”.

O seminário reuniu gestores públicos, prefeitos, vereadores e secretários para esclarecer a Lei Federal 13.456/2017, considerada uma marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais, além de contribuir para desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização fundiária no país.

O secretário Gilmar Santos destacou os programas desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e quais atribuições para os projetos apresentados no Ministério das Cidades para a qualificação dos municípios “A importância da irregularidade nas cidades impacta na economia do município e na questão de políticas públicas, trazendo o resgate da cidadania dos moradores”.

O evento ocorreu na Câmara Municipal da cidade paulista com o apoio do Ministério das Cidades, da Prefeitura de São Vicente, do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e da Agência Metropolitana (Agem).