Representantes de defesas civis discutem a política nacional do setor para o país

Investir em prevenção para economizar em reconstrução. A nova legislação prioriza ações para a redução de desastres e a segurança da população de áreas de risco

Angra dos Reis (RJ) - Agentes de defesas civis estaduais e municipais discutiram os avanços e os desafios estabelecidos pela lei nº 12.608/2012 sancionada, em abril, pelo presidente da República em exercício naquele período, Michel Temer. O assunto foi destaque dos debates desta quarta-feira (6/06), durante o IX Fórum Nacional de Defesa Civil. 

Com foco em prevenção e mitigação de riscos e desastres, a lei possui 15 objetivos que devem contribuir com o fortalecimento das ações de defesa civil. Entre as prioridades propostas estão o estímulo ao desenvolvimento de processos sustentáveis de urbanização, produção de alertas antecipados para respostas a desastres naturais, ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, e combate à ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco. 

"Por meio desta lei será possível sim evitar desastres e prevenir danos à população de áreas vulneráveis. Ainda temos desafios por vencer, mas temos a certeza de que, colocando em prática as diretrizes da legislação, conseguiremos alcançar nossos objetivos", afirmou Cristiane Antunes, da Secretaria Nacional de Defesa Civil durante plenária do último dia de evento. 

Também foram abordados os principais desafios a serem enfrentados, como a regulamentação do Funcap (Fundo de Calamidade Pública), o estabelecimento de padrões para o voluntariado nas ações de defesa civil, a estruturação de núcleos comunitários de defesa civil nos municípios e a criação de conselhos municipais com a participação da comunidade civil organizada e de gestores públicos.

"Os desafios sempre vão existir, mas precisamos avançar ainda mais. O caminho que vem sendo traçado já apresenta grandes quebras de paradigmas para a defesa civil brasileira e a prevenção de desastres", afirmou o senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC), relator da Comissão de Defesa Civil do Senado Federal. 

Os debates contaram ainda com as presenças do deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ); secretário de Defesa Civil do Rio de Janeiro, Sérgio Simões; e superintendente de Defesa Civil de Angra dos Reis (RJ), José Carlos Lucas. 

A programação do IX Fórum Nacional de Defesa Civil segue até esta quarta-feira, sendo finalizada com a apresentação de 16 trabalhos selecionados. 

Conheça a lei 12.608/2012:

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