Representante do Ministério das Cidades participa de Simpósio Ibero-Americano e defende unificação de cadastro de terras

A gerente de capacitação da Secretária Executiva do Ministério das Cidades, Eglaísa Micheline Pontes Cunha, participou do VIII Simpósio Ibero-Americano de Cadastro, realizado semana passada em Brasília (DF), e falou sobre a importância de legislação específica para contribuir com monitoramento territorial.

“O cadastro dá visão ao gestor da realidade do município. São dados que fornecem a exata medida população, das faixas salariais, das obras existentes em determinadas áreas, além de serem fundamentais para embasar o valor do imposto a ser cobrado e para verificar a aplicação dos recursos”, explicou Eglaísa.

Eglaísa salientou que o Ministério das Cidades possui diretrizes que orientam para a elaboração de cadastros multifinalitários e que o órgão tem se empenhado no treinamento e na disseminação destas propostas nos municípios, além de trabalhar para a aprovação de um projeto de lei que determine a obrigatoriedade dos entes municipais realizarem cadastros territoriais.

O VIII Simpósio Ibero-Americano de Cadastro, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo Comitê Permanente sobre Cadastro na Ibero-América e pela prefeitura de Campinas (SP), aconteceu entre os dias 24 e 26 de agosto, com o tema “Cadastro e Governança da Terra”.

Durante os três dias de evento, representantes de 12 países, entre membros de órgãos governamentais, organizações não governamentais e instituições de ensino, debateram sobre a importância de se ter um sistema de registro de terras unificado entre os vários órgãos que operam e utilizam os dados, além de assuntos referentes aos Sistemas de Informação Territorial e desenvolvimentos tecnológicos aplicados a questões cadastrais, ao uso da terra e à segurança jurídica do cadastro como ferramenta para a governança territorial.

Em muitos lugares os dados cadastrais são usados para reduzir desigualdades sociais e econômicas. Oferecem informações sobre o caráter da área (comercial ou residencial), metragem quadrada, número de pavimentos das edificações, vias públicas, redes de ensino e de saúde e até sobre a contaminação do solo e locais de alagamentos, entre outras estatísticas.

Experiências em práticas cadastrais – Cuba, Equador, Peru e Colômbia

Em Cuba, o cadastramento de terras urbanas e rurais é lei e, portanto, obrigatório. Apesar de existirem sistemas diversos (conforme a finalidade), todos são registrados por um único código e, desta maneira, as informações se concentram em um banco de dados atualizado, que representa “a riqueza patrimonial do país”, segundo o diretor de Cadastro e Informação do Instituto de Planejamento Físico de Cuba, Ramon Nodal, que veio ao Simpósio representando o país.

No Equador, a lei que embasa o cadastro de terras tem cinco anos de existência. O representante do país no Simpósio, David Cedeño, afirmou que é necessário haver “vontade política” para a realização do trabalho. Lá, como no Brasil, cada município é autônomo para levantar e elaborar as informações do banco de dados cadastral.

No Peru, o cadastro de terras é um instrumento no processo de formalização das áreas no país. De acordo com a representante do Peru, Jeny Malca, um dos principais desafios é criar situações capazes de evitar brechas na lei e articular as diferentes formas de informação. Segundo ela, está em desenvolvimento no país a construção do acervo cartográfico por meio de ortofotografias.

O representante da Colômbia, Fabián Pineda, relembrou a trajetória dos 90 anos do cadastro em Medellín. Em síntese, Pineda disse que em todo esse período ficou claro que a informação cadastral é um ativo valioso e deve ser compartilhada com a comunidade.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Incra