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Repasses de R$ 2,1 milhões apoiam ações de defesa civil no Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul
Autorizações de transferência de recursos para o estado do Nordeste e cidade de Sete Quedas (MS) foram publicadas na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União
Brasília-DF, 22/8/2019 – A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou a liberação de R$ 2,1 milhões para ações de recuperação e resposta a desastres naturais no Rio Grande do Norte e na cidade de Sete Quedas (MS). As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União.
Atingido por chuvas intensas, o município sul-mato-grossense terá acesso a R$ 1,7 milhão. Os recursos serão utilizados em ações de contenção de erosão, barragem e drenagem urbana, além da reconstrução de uma ponte sobre o Rio Iguaçuzinho e a pavimentação da área danificada.
Por sua vez, o estado do Rio Grande do Norte receberá R$ 414,6 mil. O montante servirá para o restabelecimento da trafegabilidade da RN-041 com obras de terraplanagem, drenagens e sinalização rodoviária; a execução de serviço emergencial para a redução do volume na Barragem São Miguel II; e a contratação de consultoria especializada em segurança de barragens.
Para receber auxílio emergencial da Sedec, estados e municípios precisam obter o reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública – deferido pelo Governo Federal após a análise do decreto estadual, que deve atender aos critérios exigidos pela Instrução Normativa nº 2/2016 . Prefeituras e governos também devem apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.
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Portaria nº 1.997
Portaria nº 1.999
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