Regularização Fundiária Urbana é tema de debate em seminário em Mauá (SP)

O secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza dos Santos, e o diretor do Departamento de Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo, participaram, nesta sexta-feira (20), em Mauá (SP), do seminário “Política de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária” .

A atividade, uma promoção da Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal, também contou com a presença de representantes de municípios do Entorno. Estiveram em pauta os reflexos e as perspectivas do novo marco regulatório da lei federal n° 13.465/2017.

O titular da SNDU considerou a atividade positiva. “Algo fundamental no que diz respeito ao fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária”, ressaltou. Segundo Gilmar Souza, o envolvimento dos entes federados é importante.

O secretário disse ainda que estão previstas outras ações no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como a produção de uma cartilha e a realização de um seminário em Brasília, com vistas à maior divulgação da nova lei e de sua efetividade.

Rio Grande do Norte – Nesta terça-feira (17), no estado do Rio Grande do Norte, Gilmar Souza e Silvio Figueiredo, juntamente com a equipe do Programa Acesso à Terra Urbanizada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), entregaram títulos a moradores de três municípios.

“Nosso trabalho está justamente na ponta, por meio da proximidade com o Ministério das Cidades. A ideia é dar continuidade à parceria com a Ufersa”, comentou o secretário.

A primeira solenidade ocorreu em São Miguel. Foram contemplados 287 moradores dos Núcleos Urbanos de Nossa Senhora de Guadalupe (Sítio Oiteiro) e Tôta Barbosa. Além de São Miguel, o Programa também entregou títulos a moradores dos municípios de Governador Dix-Sept Rosado e Tibau. Em Governador foram regularizados 277 lotes urbanos nos núcleos “Sítio Cigano” e “Francisco Liberato” e em Tibau, 122 lotes nos núcleos “Vila dos Cajueiros” e “Valdecir Ferreira”.

O Programa Acesso à Terra Urbanizada, executado juntamente com o MCid, tem como principal objetivo regularizar áreas de interesse social instaladas em localidades urbanas do Semiárido Nordestino.
As cidades de intervenção na primeira fase do Programa, que teve início em outubro de 2014, são: São Miguel, Venha-Ver, Portalegre, Encanto, Luís Gomes, Janduís, Tibau, Assu, Carnaubais e Governador Dix-Sept Rosado.