Regularização fundiária é tema de seminário em Petrolina (PE)

“Impactos da nova legislação de regularização fundiária: avanços e desafios” foi o tema do seminário técnico que teve como palestrante o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), do Ministério das Cidades, Sílvio Figueiredo.

O evento, que ocorreu nesta sexta-feira (7), em Petrolina (PE), reuniu prefeitos da região, secretários municipais, vereadores e técnicos. Na ocasião, o grupo se inteirou a respeito dos principais pontos da MP 759/2016, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“Para nós, é algo fundamental. Além de apresentarmos as mudanças que serão implementadas por meio da nova legislação, abordamos ainda os instrumentos de regularização e os procedimentos”, ressaltou Sílvio Figueiredo.

Segundo ele, a participação em atividades dessa natureza é essencial. “É o MCidades atuando junto a estados e municípios. Foi um seminário de capacitação, que resultou na transferência de conhecimentos entre as áreas”, completou.
A nova legislação, considerada uma marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais, vai contribuir para desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização.

Por meio desse instrumento serão ampliadas as possibilidades de acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, com o aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União, bem como a instituição do direito de laje como direito real.