Regulação do Setor de Saneamento Básico é tema de curso no MCidades

Nos próximos dois dias (18 a 20/9), o Ministério das cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA coordena o curso “Supervisão da Regulação dos Serviços de Saneamento Básico – Eficiência e Sustentabilidade dos Prestadores de Serviço”. Realizado em parceria com o Ministério Alemão para o Desenvolvimento e da Agência de Cooperação Alemã (GIZ), o evento propõe o debate sobre a regulação do setor de saneamento brasileiro.

O primeiro dia contou com a presença de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Social- BNDES, Casa Civil, Agência Nacional das Águas - ANA, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, os Ministérios do Planejamento, Fazenda e Saúde, Casa Civil e Presidência da República, além de prestadores de serviços de saneamento básico e agentes regulatórios. O objetivo foi criar um ambiente de reflexão entre os atores envolvidos nas políticas públicas de saneamento para alavancar a regulação do setor no país.

A primeira mesa trouxe a experiência de regulação da Política de Saneamento Básico de Portugal.  O engenheiro civil e sanitarista Jaime Baptista, membro do Conselho de Administração de Portugal e do Conselho Estratégico da Associação Internacional da Água explicou que nos últimos 25 anos Portugal evoluiu extraordinariamente graças aos esforços de regulação do setor. “A regulação nos permitiu a uniformização dos procedimentos adotados, tanto pelos prestadores de serviços do setor, quanto pelo agente regulador. Nesse sentido, o ideal é o contrato prever a composição perfeita entre estratégias econômicas, sociais e tecnológicas”, apontou Baptista.

A mesa seguinte contou com o advogado e doutor que atuou em parceria com o Governo Federal na elaboração da Lei Federal de Saneamento Básico, Wladimir Antônio Ribeiro. De acordo com o especialista, após a aprovação da Política Nacional por meio da lei 11.445/07 foram implementadas adequações. Contudo, o setor enfrenta enormes desafios: “O prestador de serviço até então trabalhava sem nenhuma limitação. Com a regulação do setor, o setor resistiu em se adequar, por outro lado não temos no Brasil uma cultura de controle, onde os municípios percebam sua importância como entes reguladores nesse processo”, explicou.

Segundo Alexandre Godeiro, assessor técnico da SNSA, o curso serve não só para pensar a Política de Saneamento Básico entre os vários atores que o compõem, mas também para capacitar toda a equipe do setor. “A equipe precisa entender melhor o tema, as especificidades dessa política que é complexa. Saber qual é o papel de cada ente federado, União, Estados e Municípios e a relação entre os agentes prestadores e os reguladores”, citou Godeiro.

Curso – O evento contará com 20 horas de duração e estará disponibilizado, em tempo real, no site do MCidades. Acesse aqui e assista a transmissão ao vivo.