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Reconhecida situação de emergência em municípios de Minas Gerais e do Amazonas
Portaria da Defesa Civil Nacional está na edição de hoje do Diário Oficial da União
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência por causa da estiagem nos municípios mineiros de Águas Vermelhas, Aricanduva, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Luislândia, Riacho dos Machados, São Francisco, Serranópolis de Minas, e Virgem da Lapa, e na cidade de Guajará, no Estado do Amazonas, atingida por inundações.
Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
A portaria da Sedec com os reconhecimentos está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27/2).