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Reconhecida situação de emergência em duas cidades atingidas por enxurradas
Wenceslau Braz (PR) e Novo Horizonte (SC) poderão solicitar apoio federal para ações de socorro e assistência
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência nos municípios de Wenceslau Braz, no Paraná, e Novo Horizonte, em Santa Catarina, afetados por enxurradas. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15), permite às prefeituras solicitar apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada por municípios, estados e Distrito Federal.
Auxílio emergencial
Para obter apoio material e financeiro da Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.