Propostas estaduais e macrorregionais apontam principais linhas de debate da CNDR

Etapas preparatórias resultaram em 800 proposições para reduzir as desigualdades e incentivar o desenvolvimento regional

A criação de conselhos de desenvolvimento regional, a participação equitativa dos vários atores da sociedade na formulação de políticas públicas e a inclusão da dimensão territorial e regional nas principais políticas e planos federais foram algumas das demandas apresentadas pelos 10 mil participantes das etapas estaduais e macrorregionais da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR), realizada pelo Ministério da Integração Nacional em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Para facilitar o debate, as 800 sugestões vindas das 27 unidades federadas foram organizadas em quatro eixos: 1) Governança, Diálogo Federativo e Participação Social; 2) Financiamento do Desenvolvimento Regional; 3) Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e 4) Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável. Essas propostas servirão de base para as discussões de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional, durante a etapa nacional da CNDR, de 18 a 22 de março, em Brasília/DF.

No Eixo 1, um dos principais desafios apresentados é a implantação de mecanismos democráticos de participação social e modelos de gestão. Nessa linha, a proposta mais votada nas etapas estaduais e regionais foi a da criação de conselhos de desenvolvimento regional para planejamento, gestão, controle, transparência e publicidade das ações de desenvolvimento regional nos processos de governança.

Já no Eixo Temático 2, os estados defenderam a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que permitirá à Política Nacional de Desenvolvimento Regional contar com uma fonte de recursos capaz de financiar ações não atendidas pelos Fundos Constitucionais.

A criação de indicadores e de políticas públicas específicas para o semiárido brasileiro, além do desenvolvimento de regiões estagnadas são os destaques no Eixo 3. Para o Eixo Temático 4, uma das sugestões é a de promover o desenvolvimento de corredores logísticos multimodais, que possuem a função de ampliar, integrar e articular as estruturas hidroviária, rodoviária, ferroviária e portuária para aperfeiçoar o fluxo de cargas entre as regiões do país.

Após a conferência, a proposta da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional será encaminhada para tramitação no Congresso Nacional. Também será assinado um pacto de metas entre 14 ministérios com o objetivo de trabalhar, conjuntamente com os órgãos do governo federal, as ações sobre desenvolvimento regional.

Saiba mais sobre a CNDR no site http://www.integracao.gov.br/web/cndr.