Propostas aprovadas na 2ª CNPDC devem aprimorar Defesa Civil

Delegados definiram hoje os 40 princípios e diretrizes que vão influenciar a elaboração e a  implementação de políticas públicas para o setor

Valorização dos agentes públicos que atuam no setor, implantação do Sistema Único de Proteção e Defesa Civil e garantia de recursos específicos - nos orçamentos da união, dos estados e dos municípios - para implementação de políticas da área. Essas são algumas das 40 propostas de princípios e diretrizes escolhidas na última etapa da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC), encerrada nesta sexta-feira (07/11). As sugestões serão usadas para aprimorar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - leia todas na íntegra aqui .

Organizado pelo Ministério da Integração Nacional, o evento foi realizado Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A votação da plenária final foi encerrada ao meio-dia. As propostas influenciarão diretamente na construção e implementação de políticas públicas, projetos de lei e planos nacionais e demais instrumentos resultantes da conferência. Para chegar às 40 escolhidas, os delegados participantes debateram e analisaram 415 sugestões ao longo dos quatro dias de evento.

O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira, afirma que os princípios e diretrizes estão alinhados com o que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) pretende implementar. "As propostas serão nosso norte na construção do Sistema. Estão direcionadas no rumo que estávamos pensando, mas têm muito mais força porque vem dos participantes e da sociedade, que é, afinal, nosso público", afirma.

Delegados aprovam evento

Para Rogério Filippe, delegado de Mariporã (SP), o Brasil só tem a ganhar com a realização da CNPDC. "As propostas aprovadas vão dar diretrizes ao governo, a deputados e a senadores para que seja criado um novo projeto de lei para a Defesa Civil Brasileira. Muitos municípios padecem e não têm uma Defesa Civil por não contar com legislação apropriada", argumentou. Já Artemiza Godim, de São Paulo (SP), elogiou a agilidade da votação. "Mesmo as pessoas que não tinham familiaridade com os tablets utilizados para essa finalidade foram bem orientadas".

Os grupos de trabalho e plenárias temáticas foram divididos de acordo com os quatro temas centrais da 2ª CNPDC: Gestão integrada de riscos e resposta a desastres; Integração de Políticas Públicas relacionadas à Proteção e à Defesa Civil; Gestão do Conhecimento em Proteção e Defesa Civil; Mobilização e promoção de uma cultura de Proteção e Defesa Civil na busca de Cidades Resilientes.