Programa Minha Casa, Minha Vida terá mais investimentos do FGTS

Portaria Interministerial regulamentou financiamento de imóveis para famílias de baixa renda

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) poderá receber até R$ 3,3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de imóveis a famílias da faixa 1 com renda de até R$ 1,6 mil. A estimativa é que sejam financiadas até 73 mil moradias ainda em 2015. A utilização dos recursos do fundo foi regulamentada pela Portaria Interministerial nº 548, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União. A medida vai permitir o cumprimento de investimentos assumidos e garantirá o nível adequado de execução do programa em 2015 e 2016.

O objetivo do investimento do FGTS é alcançar as famílias da faixa 1 do MCMV, possibilitando a geração de empregos no setor da construção civil e a garantia da habitação aos mutuários de renda mais baixa. Houve uma ampliação da metodologia já existente para que pudesse haver financiamento aos beneficiários da faixa 1, que são famílias com ganhos de até R$ 1,6 mil. Houve ainda realocação de recursos do resultado anual do fundo, cercado de todas as garantias do agente operador Caixa, via Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Em 2015, o FGTS vai subsidiar até 80% do valor de aquisição do imóvel do MCMV faixa 1, limitados a R$ 45 mil. Estima-se que possam ser realizados, aproximadamente, 73 mil contratos neste ano neste novo formato. Na proposta aprovada pelo Conselho Curador em sua última reunião, haverá recursos do FGTS para a faixa 1 do programa também em 2016, de até R$ 4,8 bilhões, com subsídio de até 60% do valor de cada imóvel. O limite, no próximo ano, permanecerá de R$ 45 mil.

Conforme anunciado pelo governo federal, no dia 14 de setembro, como parte das ações para promover o reequilíbrio fiscal, esta medida de alocação de recursos do FGTS para pagamento de parte das despesas do faixa 1 do MCMV substitui gastos inicialmente previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016.

Para o beneficiário da faixa 1, nada muda: fica mantido o limite de renda familiar de até R$ 1,6 mil, e o valor da prestação mensal continuará a ser de 5% desta renda, com valor mínimo fixado em R$ 25, durante 120 meses (dez anos).

Vejamos um exemplo: Uma unidade habitacional produzida em Belo Horizonte, cujo valor máximo é R$ 65 mil na faixa 1, que será adquirido por uma família com renda de R$ 1 mil mensais. O valor da prestação será de R$ 50, por 120 meses, que totalizarão R$ 6 mil. O FGTS, pelos novos critérios, pagará R$ 45 mil e o FAR pagará R$ 14 mil (6 mil + 45 mil + 14 mil = 65 mil).

O Fundo tem sido um parceiro do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo uma fonte primordial de financiamento de unidades habitacionais das Faixas 2 e 3, concedendo descontos que garantem a capacidade de pagamento das famílias e o acesso dos trabalhadores à moradia digna. Desde 1998, o FGTS subsidia, com o respaldo de sua saúde financeira, moradia aos brasileiros de renda mais baixa.