Programa Minha Casa, Minha Vida abre seleção para municípios com população de até 50 mil habitantes

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.

A seleção levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco. Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa.

A partir da seleção dos beneficiários, até a entrega das chaves das unidades habitacionais, os proponentes são obrigados a desenvolver um trabalho social junto aos beneficiários. O objetivo é promover o exercício da participação cidadã, além de favorecer a organização da população e a gestão comunitária dos espaços comuns, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade dos empreendimentos.

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Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades