Pró-Moradia seleciona propostas de financiamentos para intervenções em assentamentos precários

Brasília-DF - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deu início ao processo de seleção de propostas do Pró-Moradia, uma das ações do Casa Verde e Amarela. O Programa do Governo Federal apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, onde vivem famílias que recebem até três salários-mínimos por mês.

Em 2020, são permitidas apenas propostas na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precário (UAP), que visa melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da UAP, que o proponente deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área. São elas: regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanização integral ou parcial e intervenção estruturante. Os projetos devem ter valor de financiamento mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões, e o ente público deve aportar contrapartida de, no mínimo, 5% do valor de investimento total.

“O Programa Pró-moradia permitirá elevar os padrões de qualidade de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos precários, especialmente em um contexto de pandemia da covid-19, em que condições inadequadas de habitabilidade das moradias das famílias dificultam o confinamento e favorecem a propagação de diversas doenças infecciosas”, explica o coordenador-geral de Urbanização do MDR, Antonio Vladimir Moura Lima.

A taxa de juro para os empréstimos é de 5% ao ano, mais a remuneração do agente financeiro e taxa de risco de crédito, limitados a 3% ao ano e com prazo de amortização de 20 anos.

Propostas

O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB - sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela - Pró-Moradia. O SELEHAB pode ser acessado utilizando preferencialmente os navegadores Firefox ou Google Chrome.

Modalidades

• Regularização fundiária – contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social;

• Melhorias habitacionais – contempla elaboração de projetos, material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social;

• Urbanização integral – contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária;

• Urbanização parcial – contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém destina-se a complementar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em “camadas”;

• Intervenção estruturante – contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.