Pró-Moradia: Porto Alegre vai receber R$ 61,3 milhões para urbanização e regularização fundiária

Brasília (DF) - O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou financiamento de R$ 61,3 milhões, em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para ações de urbanização e regularização fundiária da região do Arroio Cavalhada, em Porto Alegre (RS). Este é o primeiro projeto do Pró-Moradia aprovado no âmbito do novo programa habitacional do governo federal, o Casa Verde e Amarela. A prefeitura da capital gaúcha entrará com contrapartida de R$ 3,2 milhões.

“Esse projeto vai permitir a melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas em Porto Alegre. Além disso, a região do Arroio Cavalhada será revitalizada e trará mais desenvolvimento para a região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Os recursos vão contemplar a construção de 540 moradias em três conjuntos habitacionais para abrigar as famílias que atualmente vivem às margens do arroio, beneficiando mais de 2,1 mil pessoas. Também estão incluídas a instalação de redes de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais, de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública na região. A execução da obra e a gestão dos empreendimentos habitacionais é de responsabilidade do município.

De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão de Porto Alegre, Juliana Castro, o apoio do Governo Federal, por meio do programa Pró-Moradia, é fundamental para ajudar a reduzir o déficit habitacional da capital gaúcha. “O financiamento nos permite construir moradias e ajudar mais de duas mil pessoas a saírem da situação de risco em que vivem às margens do Arroio Cavalhada. Serão empreendimentos com área regularizada e urbanização adequada”, destaca.

O projeto foi enquadrado na modalidade Urbanização e Regularização Fundiária (UPA), única permitida em 2020. A categoria visa melhorar as condições de moradia em favelas, palafitas, loteamentos informais, cortiços e conjuntos habitacionais degradados.

O Pró-Moradia apoia estados e municípios, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários onde vivem famílias que recebem até três salários-mínimos por mês.

Propostas

O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta on-line no SELEHAB – sistema para cadastramento e seleção de propostas do Programa Casa Verde e Amarela – Pró-Moradia. O sistema pode ser acessado neste link, utilizando, preferencialmente, os navegadores Firefox ou Google Chrome.

Modalidades

São cinco tipos de intervenções possíveis dentro da UAP, que o proponente deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área:

- Regularização fundiária – contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social.

- Melhorias habitacionais – contempla elaboração de projetos, material de construção e mão de obra para a realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social.

- Urbanização integral – contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária;

- Urbanização parcial – contempla o mesmo rol de ações de urbanização integral, porém destina-se a contemplar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em “camadas”;

- Intervenção estruturante – contempla o mesmo rol de ações da urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.

Casa Verde e Amarela

O Programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto deste ano, sob a gestão do MDR, e tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna. A ação possibilitará que pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024.