Primeiro leilão exclusivo para serviços de resíduos sólidos urbanos no País garante investimentos de R$ 1,1 bilhão em oito cidades mineiras

Brasília (DF) – Foi realizado nesta quinta-feira (14) o primeiro leilão do País exclusivo para serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Oito municípios de Minas Gerais que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale) irão receber, em 30 anos, mais de R$ 1,1 bilhão para operacionalização e melhoria dos serviços. O projeto para a concessão é inédito e foi formatado nos moldes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Marco Legal do Saneamento, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a menor tarifa mensal para o usuário oferecida no leilão, o Consórcio S, formado pela Soma Ambiental e pela Seleta e representado pela corretora Ativa Investimentos, garantiu o direito de exploração e prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos nos municípios de Uberaba, Conceição das Alagoas, Sacramento, Delta, Planura, Campo Florido, Veríssimo e Água Comprida, beneficiando cerca de 433 mil pessoas. O prazo da concessão é de 30 anos, prorrogável por até cinco anos.

“Este é o primeiro leilão de resíduos sólidos da história do País de um consórcio de municípios. O que a gente está fazendo aqui, hoje, fica para a história. Se um município grande fosse conceder a disposição dos resíduos sólidos sozinho, certamente a tarifa seria maior. Mas juntamente com os municípios pequenos, a base de geração de resíduos diminui, e a tarifa fica mais módica para o beneficiário. Isso é o princípio do novo Marco do Saneamento”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O contrato da concessão visa a garantia e a melhoria dos serviços e inclui as seguintes atividades: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares, além da destinação adequada para resíduos de rua provenientes de capina, poda e varrição.

Renato Soares, presidente do Convale e prefeito da cidade de Campo Florido (MG), ressalta a importância do leilão para a coleta seletiva dos municípios. “Isso vai mudar o tratamento do lixo, vai trazer melhora para as comunidades. A coleta seletiva vai, gradativamente, evoluir nas residências e nas cooperativas. Acredito que deixaremos esse legado de cultura de educação ambiental”, afirmou.

A concessionária vencedora também terá de implementar duas usinas de reciclagem, reformar a usina da Cooperativa dos Recolhedores Autônomos de Resíduos Sólidos e materiais Recicláveis de Uberaba (Cooperu) e apoiar aos catadores e cooperativas com bolsas de capacitação e melhorias das condições de trabalho.

A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, destaca o pioneirismo do projeto. A cidade representa quase 80% do volume de resíduos gerados pelo consórcio. “Vamos ter um serviço de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, vamos ter acoplado a esse projeto o serviço de coleta seletiva, que prevê a implantação, em até cinco anos, da coleta seletiva completa”, apontou Elisa Araújo.

Um dos diferenciais da concessão é a rota tecnológica utilizada como base. Além da coleta e tratamento dos resíduos e aterramento dos rejeitos, será possibilitado o manejo adequado dos resíduos recicláveis sólidos e o tratamento dos resíduos sólidos com possibilidade de recuperação energética. Com isso, será possível promover o desvio de parcela significativa de resíduos sólidos do aterro sanitário, garantindo que ele receba apenas os rejeitos, atendendo ao que preceitua a PNRS.

O ganho de escala também será muito relevante no manejo de resíduos. A delegação de serviços promovida por meio de consórcio público intermunicipal permite incluir municípios de menor porte, possibilitando que eles utilizem um serviço moderno e sustentável.

Além disso, os pequenos municípios também auxiliam os maiores na medida em que o volume de rejeitos gerado por eles favorece o ganho de escala, resultando em tarifas menores a todos os cidadãos atendidos pelo projeto.