Prefeitura de Bauru abre consulta pública para concessão de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos

Brasília (DF) – A Prefeitura Municipal de Bauru (SP) promove, até 30 de dezembro, consulta pública sobre o processo de concessão à iniciativa privada dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. A operação prevê investimentos de R$ 118 milhões no município. O valor total estimado do contrato é de R$ 660 milhões para uma vigência de 20 anos.

Os documentos da consulta pública podem ser acessados neste link ou diretamente na Prefeitura Municipal de Bauru, localizada na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, das 9 às 12h e das 14 às 17h.

Sugestões e comentários relativos às minutas de edital e do respectivo contrato, que estão em Consulta Pública, poderão ser enviados à Prefeitura Municipal pelo e-mail concessaoresiduossolidos@bauru.sp.gov.br.

As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (roadshows) ocorrerão ao longo deste mês, bem como a audiência pública, que tem data prevista de realização para 17 de dezembro. Em razão das restrições impostas pela covid-19, todos os procedimentos serão realizados em ambiente virtual.

Esta é a segunda consulta pública de manejo de resíduos sólidos urbanos publicada com apoio do PPI em 2020. A primeira, finalizada em outubro, envolveu o projeto de concessão do serviço em oito municípios de Minas Gerais: Água Comprida, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo.

O projeto

A iniciativa para manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Bauru (SP) é um dos quatro projetos pilotos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas (FEP) neste setor.

O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos por meio de concessão comum e abrange as atividades de transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade.

O projeto inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de resíduos orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético. O edital de licitação deverá ser publicado no primeiro trimestre de 2021, com abertura de propostas na B3, em São Paulo, ainda no primeiro trimestre de 2021.

Também participam do acompanhamento da estruturação do projeto de concessão comum dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de Bauru/SP a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/MS).

O FEP

A estruturação do projeto é custeada pelo Fundo de Estruturação de Parcerias Público-Privadas (FEP), instrumento criado pelo Governo Federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais, tendo como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de PPPs.

Os recursos do FEP para financiamento dos projetos são aportados integralmente pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/ME), que também o coordena. Já a gestão administrativa, financeira e operacional do Fundo é feita pela Caixa.