PRDA é apresentado aos novos secretários de planejamento da Amazônia

O cumprimento de exigências legais, a articulação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) como agente de planejamento da região e a necessidade de integração dos nove Estados da Amazônia são algumas das razões apresentadas pela diretoria da Sudam para agilizar as discussões e aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).

Na manhã de ontem (24/02), o PRDA foi apresentado aos novos secretários de planejamento dos estados amazônicos. O Plano foi elaborado pela equipe técnica da Sudam com a ampla participação dos Estados, audiências públicas com a sociedade civil e ministérios setoriais. A apresentação no Conselho Deliberativo (Condel) da Sudam está prevista para ocorrer em março, junto com o Fórum de Governadores da Amazônia, no Acre.

O superintendente da Sudam, Djalma Mello, pediu aos secretários dos Estados onde houve mudança de governo para que agilizem a avaliação do trabalho já feito no PRDA para que o Plano seja logo aprovado pelo Condel e depois enviado ao Congresso Nacional para ser transformado em lei. Ficou definido um prazo até o próximo dia 15 de março uma avaliação final e a apresentação de eventuais contribuições para o plano.

A versão preliminar do PRDA foi apresentada aos secretários pelo coordenador-geral de Planos de Desenvolvimento da Sudam, Adagenor Ribeiro. O coordenador lembrou que o plano é operacional, devendo ser revisado a cada quatro anos, junto com o Plano Plurianual do Governo Federal e "dialogar" com os planos estaduais para construir uma unidade sincronizada. "Precisamos formar um time para operar no Congresso Nacional e aprovar esse plano", convocou Ribeiro. O PRDA estabelece 16 diretrizes globais e quatro metas que se referem aos campos social, econômico, ambiental e infraestrutural, além de 12 programas de ação estruturante.

Os secretários fizeram suas considerações a respeito do plano e se propuseram a discuti-lo com suas equipes para apresentar sugestões. O representante da Seplan do Tocantins, Belizário Neto, sugeriu rever a situação da logística de transportes na Amazônia e indagou o motivo de o plano não priorizar as ferrovias e não considerar os planos estratégicos da bacia hidrográfica Tocantins/Araguaia. Outros secretários fizeram sugestões que serão avaliadas e incluídas no texto final do PRDA.

Dos sete Estados representados na reunião, em três há uma unidade política em relação ao governo passado e em quatro houve mudanças consideráveis. "Nós temos o envolvimento dos Estados que fizeram as audiências públicas e os governos onde houve continuação já participaram dessas discussões. Nós temos preceitos legais a seguir e precisamos ganhar tempo nesse debate", lembrou o diretor de planejamento da Sudam, Pepeu Garcia. Participaram da reunião representantes das Seplans dos Estados do Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Amapá, Tocantins e Acre.