Portaria aprova seleção de propostas para obras de contenção de encostas em São Paulo

Por meio desta Portaria, o Ministério das Cidades repassará recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para que os municípios executem obras de prevenção de desastres associados a deslizamentos de encostas, em áreas de alto risco. O município de Diadema receberá investimento de R$ 24,7 milhões; Mauá será contemplado com R$ 48,7 milhões e São Bernardo do Campo com R$ 30,6 milhões.

De acordo com a norma, os municípios terão até o dia 30 de setembro para apresentar a documentação necessária para contratação das operações e a assinatura dos contratos com a Caixa Econômica Federal deverá ser feita até 31 de outubro.

Após a assinatura do contrato, a prefeitura terá até o dia 31 de dezembro para apresentar a documentação técnica para análise à Caixa, que consiste nos projetos básicos para execução de obras e termos de referência para contratação de estudos e projetos. Os contratos serão assinados com cláusula suspensiva total, que será retirada apenas quando a documentação técnica for aprovada pela CAIXA, ocasião em que o município pode iniciar os processos licitatórios. O prazo final para a aprovação da documentação técnica de pelo menos uma etapa do contrato é 30 de abril de 2014. O prazo final para aprovação de todas as etapas é 30 de novembro de 2014.

O primeiro desembolso de recursos acontecerá assim que a licitação for analisada e aprovada pela CAIXA. O município deverá estar em condições de receber o primeiro desembolso no prazo de doze meses a partir da data de assinatura do contrato, prorrogáveis, no máximo, por igual período.